Cartão SUS será obrigatório na rede pública a partir do dia 1º

Apresentação do Cartão SUS será obrigatória para atendimento na rede pública de saúde em todo país

A apresentação do Cartão Nacional de Saúde (CNS), conhecido como Cartão SUS, será obrigatória a partir do dia 1º de janeiro de 2012 para atendimento na rede pública de saúde. Até mesmo pacientes que possuem convênio médico deverão apresentar o documento. A medida consta da Portaria nº 763, de 20 de julho de 2011, do Ministério da Saúde.

O artigo 1º da portaria estabelece que “o preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do usuário será obrigatório para o registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos sistemas de informação do Ministério da Saúde, conforme o disposto no anexo a esta portaria”.

Os estabelecimentos de saúde deverão solicitar o número do cartão no ato da admissão do paciente. Caso o usuário não possua o cartão, a unidade de saúde deverá realizar o cadastro. De acordo com a portaria, "será facultativo o preenchimento do CNS para o registro das internações e dos atendimentos ambulatoriais autorizados por meio de Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade".

Para fazer o cartão, basta apresentar os documentos necessários, que são CPF, RG e comprovante de residência. No caso de crianças, os documentos são comprovante de residência e certidão de nascimento".

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